DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor PEDRO HENRIQUE DIAS, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado junto à Secretária Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO que o servidor havia requerido anteriormente a VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO conforme PORTARIA Nº 289/2026, em razão de sua aprovação/nomeação para assumir outro cargo público;

RESOLVE:

Art. 1.º - EXONERAR, a pedido o servidor PEDRO HENRIQUE DIAS, matrícula nº 38378, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Araputanga-MT.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 18/09/2026, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 289/2026.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, ao vinte e um (21) dia do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal